segunda-feira, 18 de junho de 2007

Este blog também é seu



Face aos diversos pedidos que nos chegaram nos últimos dias, a candidatura Cidadãos por Lisboa decidiu reactivar este Blog, que se encontrava sem actividade desde 2 de Junho.

Porque Lisboa necessita da participação de todos.

Porque é perceptível o estrangulamento informativo que alguma comunicação social tem praticado sobre a candidatura.

Envie-nos as suas ideias, reclamações, comentários, sugestões. Procuraremos disponibilizá-las publicamente neste blog, a partir de agora.

E não deixe de visitar o sítio da candidatura, para se manter informado sobre a campanha.


sábado, 2 de junho de 2007

Este Blog começou por ser o primeiro espaço de encontro e participação da candidatura Cidadãos por Lisboa.

A partir de hoje, encontra-se disponível o sitio www.cidadaosporlisboa.org onde poderão continuar a participar, assim como obter informações sobre os candidatos, a campanha, as ideias dos Cidadãos por Lisboa.

quinta-feira, 31 de maio de 2007

Convite para a inauguração da sede e do novo site

A todos os apoiantes e amigos, dirigimos um convite para aparecerem hoje à tarde, pelas 18.00, na nossa sede, na Rua das Portas de Santo Antão, nº 88 ( ao pé do Coliseu ). Vamos inaugurá-la, apresentar o nosso novo site e lançar a campanha "Dar voz ao cidadão". Gostávamos que vissem o resultado do trabalho de recuperação que levámos a cabo na sede, em menos de 15 dias! E esperamos a vossa visita no nosso novo endereço electrónico, que é o www.cidadaosporlisboa.org ( disponível a partir das 18.30 ).

Roseta pede fim da Fundação D. Pedro IV

Helena Roseta defendeu esta quarta-feira a extinção da Fundação Pedro IV, à qual foram dados prédios em Chelas durante a gestão camarária de Pedro Santana Lopes.
Numa visita ao bairro dos Lóios, onde está uma parte desses prédios, a candidata independente à Câmara de Lisboa, considerou um “erro crasso” a sua “entrega sem encaixe financeiro para o Estado e sem ónus” à fundação, que “não investiu um tostão”, apesar de ter aumentado as rendas. Helena Roseta exorta os outros candidatos a assumir a mesma posição, pois a autarquia de Lisboa “não tem sozinha competência para extinguir a Fundação D. Pedro IV”, mas “pode ter uma posição política”. A candidata pelo movimento “Cidadãos de Lisboa” critica a decisão de “entregar gratuitamente a uma fundação privada um parque imobiliário enorme, que agora o gere como se o tivesse construído e arranjado, o que não fez”, decisão esta tomada por Santana Lopes.


Fonte: Correio da Manhã, 30-05-2007

terça-feira, 29 de maio de 2007

Helena Roseta propõe debate sobre nova estratégia comercial para Lisboa

Realizou-se hoje um almoço entre Helena Roseta, Cristina Albuquerque e Pedro Milharadas, candidatos da lista Cidadãos por Lisboa e dirigentes da União de Associações do Comércio e Serviços, para debater os problemas da cidade, bem como as relações entre a Câmara Municipal e a actividade do comércio. O diálogo entre os participantes permitiu reforçar a ideia de que o comércio na cidade é uma peça chave para inverter o declínio de Lisboa. Foram debatidos temas como os horários, a insegurança, a concorrência entre o comércio formal e informal, os efeitos perversos de grandes obras no comércio quotidiano e as responsabilidades do executivo municipal, para além de problemas específicos de várias zonas da cidade. Helena Roseta recordou que as cidades nasceram do comércio e que é preciso definir, com a participação dos comerciantes, uma estratégia para o comércio em Lisboa, tendo também em conta os interesses dos consumidores e da cidade. Vários dirigentes manifestaram a sua perplexidade por a CML ainda não ter conseguido pôr em prática um “Regulamento de cargas e descargas” já aprovado e que tem o apoio da UACS. No final, a candidata, que insistiu no carácter de emergência do próximo mandato municipal, propôs à UACS a realização, antes das eleições, de um debate aberto, com todas as candidaturas, subordinado ao tema “Uma estratégia comercial para tirar Lisboa do declínio”.

Helena Roseta no Youtube

O que não dá nas televisões passa na net. Cidadãos por Lisboa a partir de hoje no Youtube. Helena Roseta aceita sugestões e responde a críticas em http://www.youtube.com/profile?user=cidadaosporlisboa

domingo, 27 de maio de 2007

Helena Roseta hoje no programa "Diga Lá Excelência"


Hoje, veja ou oiça entrevista com Helena Roseta na Rádio Renascença e na RTP 2, no programa "Diga Lá, Excelência". Amanhã, leia a mesma entrevista no jornal Público.
Rádio Renascença - entre as 12.00 e as 13.00 horas
RTP 2 - às 19.30

http://www.rr.pt/Informacao.aspx?AreaId=11&SubAreaId=110

Candidatas visitam a Feira do Livro

Helena Roseta e Manuela Júdice, candidatas da lista "Cidadãos por Lisboa", visitam hoje a Feira do Livro. Junte-se a nós no ponto de encontro, às 17.00, no alto do Parque Eduardo VII, ao pé da estátua de João Cutileiro.

"Com pouco dinheiro pode-se voltar a dar uso a prédios vazios"


"Esta acção pretende mostrar aquilo que defendemos para a cidade: com pouco dinheito, é possível voltar a dar uso a prédios vazios, ou seja, fazer acupunctura urbana" afirmou ontem a arquitecta e candidata Helena Roseta aos jornalistas, no início da acção de pintura da sede por voluntários da candidatura. A pintura continuará hoje durante todo o dia. O espaço da antiga farmácia ficou transformado numa sala ampla e muito bonita, com dois arcos de pedra à vista, que estavam escondidos e lhe conferem dignidade e beleza.

Convidamos todos a fazerem-nos hoje uma visita e a darem também a sua ajuda nos retoques finais da pintura.

sábado, 26 de maio de 2007

Hoje, primeira sessão de acunpunctura urbana

Reabilitar os milhares de prédios abandonados e devolver a cidade às pessoas é um dos objectivos da candidatura Cidadãos por Lisboa.
Numa acção simbólica, Helena Roseta e um grupo de voluntários do movimento Cidadãos por Lisboa dedicam-se hoje à pintura da sede de candidatura, um prédio devoluto na R. das Portas de Santo Antão, nº 88 (junto ao Coliseu).
Convidamos todos a passar por lá esta tarde, a partir das 14h00, e dar uma ajuda nesta operação de "acupunctura urbana".

Roseta à TVI: "É tempo de arrumar a casa"

Em entrevista dada ontem ao Jornal Nacional da TVI, a candidata anunciou um movimento de recolha de reclamações.
Helena Roseta avisa os lisboetas que a cidade não está em «tempo dos grandes projectos». «É tempo de arrumar a casa», diz a candidata independente à Câmara Municipal de Lisboa.
A candidata recusa avançar se a Câmara precisa ou não de despedir funcionários, mas sempre vai dizendo que «é preciso analisar a situação». E acrescenta, desde já, os critérios que devem ser impostos: «assessores políticos, não. Competências técnicas, sim».
Helena Roseta diz-se disponível para entendimentos pós-eleitorais, desde que com pessoas «com ideias convergentes». «Vou propor um programa de emergência e a Câmara Municipal de Lisboa tem de ter um Governo de emergência, com todas as forças políticas que queiram governar», explica.
Candidatou-se, diz, porque a cidade «estava numa situação de declínio» e fica «satisfeita» que Carmona Rodrigues também tenha tido oportunidade de avançar. Porquê? «Porque uma pessoa que esteve a trabalhar dois anos tem toda a legitimidade para querer saber a avaliação que os eleitores fazem do seu trabalho», responde.
Quanto à questão do novo aeroporto de Lisboa, Roseta lamenta e acha «inconcebível que o Governo central tenha tomado uma decisão destas sem ouvir a Câmara de Lisboa» e confessa-se «contente» de ouvir António Costa concordar com ela. Não é a opção pela Ota que a preocupa, garante. «O que me preocupa é a decisão [sem ouvir a Câmara]», diz.
Espaço, na entrevista à TVI, para uma crítica feroz aos partidos políticos. «Todos!». «São muito antiquados na maneira de trabalhar. São muito fechados», explica.

Fonte: http://www.tvi.iol.pt

Roseta no pelotão da frente das sondagens

Em pouco mais de duas semanas, Helena Roseta posiciona-se no pelotão da frente das sondagens, com valores que se aproximam dos 16 por cento, de acordo com a Eurosandagem. Estão de parabéns os Cidadãos por Lisboa a quem esta candidadatura se deve. É um estimulante ponto de partida, que prova que, mesmo sem apoios partidários ou financeiros, os lisboetas são capazes de se organizar e propor uma nova alternativa para a sua cidade.

sexta-feira, 25 de maio de 2007

Acção de Sete Rios

Caros Amigos:
Por causa da intensa chuva que hoje cai na nossa cidade de Lisboa, a acção que tínhamos agendado para as 15h30, em Sete Rios , sobre a Mobilidade, foi adiada para nova data a anunciar.

Brevemente voltaremos à carga!

Obrigada a todos!

Roseta quer contas municipais publicadas on-line

Helena Roseta e Cristina Albuquerque foram hoje recebidas na Câmara Municipal de Lisboa, a seu pedido, pela Presidente da Comissão Administrativa, Marina Ferreira. As candidatas da lista Cidadãos por Lisboa propuseram à Comissão Administrativa que os relatórios e contas da Câmara e de todas as empresas municipais ou participadas pelo município sejam imediatamente divulgadas no site da CML. “Os munícipes são os accionistas da Câmara, têm direito a conhecer os números” afirmou Helena Roseta à saída. “Por uma questão de transparência, propus que todas as contas fossem acessíveis através do site da Câmara” concluiu. Das 14 empresas municipais ou participadas pela Câmara, divulgadas no site, apenas 1 tem publicadas na net as suas contas de 2006 e duas as contas de 2005. Dos relatórios de gestão de todas as restantes não há qualquer referência na net. As contas da própria CML de 2006 também não estão disponíveis on-line.

quarta-feira, 23 de maio de 2007

O nosso compromisso

Na apresentação da lista de candidatos que decorreu na terça-feira, Helena Roseta divulgou o seu compromisso por Lisboa, que é um ponto de partida para o programa eleitoral da lista "Cidadãos por Lisboa". No final, este compromisso foi assinado por todos os candidatos da lista, tornando-se assim um compromisso de todos.

Ver texto do compromisso por Lisboa em http://www.cidadaosporlisboa.org/documentos/o_nosso_compromisso.doc

Os nossos candidatos


Veja quem são os nossos mandatários e os nossos candidatos em

http://www.cidadaosporlisboa.org/documentos/lista.pdf

Apresentação da Lista de Candidatos

«Helena Roseta apresentou hoje, no hotel Altis, a sua lista independente às eleições intercalares para a Câmara de Lisboa de 15 de Julho, que tem como número dois Manuel João Ramos, dirigente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.

Além de defender “a democracia participativa como modelo sistemático”, a ex-militante do PS prometeu um “Programa de Emergência” para a capital, que implique restaurar o “direito ao passeio” e “esverdear” a cidade, e propôs que o pelouro do urbanismo seja partilhado por todas as forças políticas.

“Sobre a localização de um aeroporto ou de uma grande infra-estrutura pública a cidade deve ser formalmente ouvida. Quando digo a cidade não é só o presidente da câmara, é a cidade”, declarou.

“É preciso que sejam divulgados todos os estudos que o Governo diz possuir, colocá-los à discussão, encontrar uma forma de participação e de audição dos lisboetas e transmitir essa opinião ao governo central”, acrescentou, sem adiantar qual poderá ser essa forma.

Dar voz aos lisboetas sobre grandes projectos

Questionada acerca da sua posição sobre o aeroporto da Ota, a candidata do movimento Cidadãos por Lisboa respondeu: “Não estou aqui a defender posições pessoais, estou a defender um método e uma posição institucional. Eu tenho uma posição sobre a Ota, mas não vou dizer qual é.”

No seu discurso, que teve tradução simultânea para linguagem gestual, Roseta comprometeu-se a não aprovar “nenhum grande projecto” municipal “sem dar voz aos lisboetas”, e afirmou que “o programa, o orçamento” e “os grandes projectos não podem ser decididos longe dos cidadãos”.

“Quando falo em orçamento ou programa participativo, não é necessariamente um referendo todos os dias”, esclareceu, apontando “métodos de auscultação, como fóruns”.

A presidente da Ordem dos Arquitectos propôs, por outro lado, que o urbanismo seja “decidido por todas as forças políticas”, e recordou que fez “essa experiência” enquanto presidente da Câmara de Cascais, pelo PSD.

“A melhor forma de impedir suspeições sobre urbanismo é fazer com que esse seja um pelouro partilhado por todas as forças políticas”, argumentou, defendendo também que antes de qualquer alteração urbanística sejam publicitados “os seus efeitos sobre o valor dos terrenos abrangidos” e os seus titulares.

Integram ainda a lista dos Cidadãos Por Lisboa (que tem dez mulheres e sete homens) Manuela Júdice, bibliotecária, Maria Cristina Albuquerque, economista e gestora pública, e António Eloi de Azevedo, consultor e docente universitário.

Seguem-se Maria da Graça Rodrigues, ex-conselheira cultural em Washington e Londres, Pedro Milharadas, arquitecto e funcionário da câmara de Lisboa, e Ana Sofia Antunes, vice-presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal.

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular a anterior data das eleições, 1 de Julho, Roseta afirmou que o TC não se pronunciou sobre o seu recurso "não por ter entrado fora de prazo", mas porque o do Movimento Partido da Terra (MPT) "foi apreciado primeiro porque entrou primeiro".»

Fonte: Lusa (excerto)

terça-feira, 22 de maio de 2007

Apresentação dos candidatos

Terça-feira dia 22 de Maio são apresentados publicamente os candidatos da lista Cidadãos porLisboa.
A apresentação terá lugar no Hotel Altis, às 16.00, na Sala Bruxelas.
Serão também divulgadas as linhas de força da candidatura, dando início ao processo, que se pretende participativo, de construção do programa para a cidade e para a Câmara Municipal.

segunda-feira, 21 de maio de 2007

Candidatura Cidadãos por Lisboa é hoje entregue no Tribunal

Hoje às 15.00 entregamos no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa a candidatura Cidadãos por Lisboa, subscrita por 5546 assinaturas de eleitores lisboetas, um número claramente superior aos 4000 exigidos por lei. É uma grande vitória da cidadania e uma resposta a todas as tentativas de dificultar o aparecimento de uma candidatura independente, sem amarras partidárias e que tem as pessoas como prioridade. A apresentação pública da lista de candidatos terá lugar amanhã às 16.00.

A lista será entregue por Helena Roseta, a primeira candidata da lista Cidadãos por Lisboa, que será acompanhada no acto pelo mandatário da lista, o professor Galopim de Carvalho, um dos mais populares cientistas portugueses e um cidadão exemplar de Lisboa, e pelo mandatário financeiro, José Pedro Salema, economista.

sábado, 19 de maio de 2007

Obrigada, lisboetas

Quero agradecer a todos os que se mobilizaram para recolher as mais de 4000 assinaturas que em seis dias chegaram à nossa sede. Os lisboetas souberam mostrar, num processo inédito de manifestação cívica, que não estão dispostos a deixar que manobras de secretaria lhes confisquem o direito de escolher livremente o candidato que desejam ver à frente da Câmara Municipal. Foi uma vitória da cidadania.

Saúdo a decisão do Tribunal Constitucional, que veio repor a verdade e a dignidade do acto eleitoral. A marcação de uma data para as eleições intercalares em Lisboa, atropelando prazos e direitos, gerou uma indignação generalizada. Com a decisão hoje tomada, saiu reforçada a democracia.

Finalmente: vamos continuar o processo de recolha de assinaturas no sábado e no domingo. Na segunda feira, dia 21 de Maio, entregaremos no tribunal a lista de candidatos e os milhares de assinaturas recolhidas.

Esse dia marcará o início de um novo processo participativo. O nosso Programa para Lisboa vai ser construído em diálogo com os lisboetas, através do sítio da candidatura que estará disponível já para a semana. Espero que o entusiasmo e energia manifestados pelos lisboetas nesta semana de inédita mobilização cívica se transforme agora numa responsabilidade acrescida do movimento Cidadãos por Lisboa. Saberemos ouvir, para podermos responder.

Helena Roseta

quinta-feira, 17 de maio de 2007

Comunicado

A candidatura “Cidadãos por Lisboa” é uma candidatura autónoma e independente, aberta a todos os cidadãos inconformados com o marasmo e agonia da cidade de Lisboa.
São destituídas de fundamento quaisquer notícias sobre coligações ou negociações com partidos políticos ou com outras candidaturas.
Respeitamos o espaço de intervenção dos partidos. Mas é tempo de exigirmos que seja respeitada a autonomia do movimento Cidadãos por Lisboa.

Helena Roseta

quarta-feira, 16 de maio de 2007

Recurso apresentado no Tribunal Constitucional

Excelentíssimo Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional
Lisboa



Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta, casada, Arquitecta, residente ... em Lisboa, na qualidade de primeira subscritora de um “Grupo de Cidadãos Eleitores” constituído nos termos e para os efeitos do Artigo 16.º, n.º1, alínea c) da Lei Orgânica n.º1/2001 de 14 de Agosto, e na qualidade de Candidata a Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, vem requerer a declaração de nulidade do Acto da Governador Civil de Lisboa que designou o dia 1 de Julho de 2007 para a realização de Eleições Intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, e, concomitantemente, formular os demais pedidos que infra identifica, o que faz com os seguintes fundamentos:


1.º
A Lei Fundamental prevê o direito de constituição de “Grupos de Cidadãos Eleitores” como direito instrumental de outro direito: o de apresentação de candidaturas para as eleições dos órgãos das Autarquias Locais (Art.º 239, n.º4 do CRP)

2.º
A Lei Orgânica 1/2001 de 14 de Agosto atribui a faculdade de apresentação de candidaturas quer aos Partidos Políticos, quer a Coligações de Partidos Políticos, quer aos “Grupos de Cidadãos Eleitores” (Art. 16.º n.º1 alínea c) deste diploma).

3.º
A Recorrente e estes cidadãos constituíram-se em Grupo de Cidadãos Eleitores, promoveram o respectivo registo junto da entidade legalmente competente (Doc. junto).

4.º
Sempre e só com a finalidade de se agruparem, promoverem e apresentarem a sua candidatura às eleições intercalares à Câmara Municipal de Lisboa.

5.º
Onde a Recorrente assumirá o lugar de Candidata a Presidente da Câmara.

6.º
Para que a candidatura do “Grupo de Cidadãos Eleitores” seja validamente proposta terá de ser subscrita por 4000 eleitores por força do que dispõe o Art.º 19.º n.os 1 e 2 da citada Lei Orgânica.

7.º
Ou seja, apesar de a Lei Orgânica colocar em pé de igualdade os Partidos, as Coligações e os Grupos de Cidadãos, o certo é que aqueles se acham em normal e permanente exercício das suas funções, sendo dotados de órgãos próprios, de um aparelho adequado e hábil para, em poucas horas, constituir uma candidatura.

8.º
No entanto, um “grupo de cidadãos” para alcançar o benefício e o direito à apresentação de uma candidatura, terá de recolher uma abundante adesão, muito próxima da necessária para constituir um partido político ou erigir uma candidatura à Presidência da República.

9.º
Com a agravante de os subscritores, naqueles casos, poderem ser obtidos em todo o território nacional e na emigração, num universo de mais de uma dezena de milhão de eleitores,

10.º
Ao passo que os subscritores dos “grupos de cidadãos” terão de provir dos recenseados na autarquia a eleger – e só dessa autarquia (Art.º 19.º, n.º 4 da lei Orgânica).

11.º
Como se tal desigualdade não bastasse, eis que a Sra. Governador Civil de Lisboa designou, no dia 14 de Maio, o dia 1 de Julho de 2007 para a realização da eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa.

12.º
Apesar de a dissolução ou vacatura da Câmara se ter operado no dia 12 de Maio.

13.º
O que exigiria que o acto eleitoral fosse designado para o dia 14 de Julho ex vi do Art. 222.º da Lei Orgânica 1/2001, ou para um Domingo próximo dessa data.

14.º
Daí que, como se pode facilmente concluir, a designação do dia 1 de Julho, afronta directamente o que impõe o Art. 222.º, n.º 1 do Diploma Legal referido.

15.º
Nem se diga que a redução em 25% da duração dos prazos, prevista no Art. 228.º desta Lei Orgânica tem aplicação neste particular caso.

16.º
Na realidade, o prazo previsto no Art. 222.º, n.º 1, emana da norma especial dirigida à particular hipótese de eleições intercalares, sendo, pois, caso resolvido pela própria norma que expressamente previne e regula a situação eleitoral em causa.

17.º
Daí que a redução dos prazos em 25% só pode operar-se relativamente a todos os demais prazos que a lei previne para as eleições não intercalares.

18.º
Assim, o prazo a que se refere o Art. 20.º (55 dias), uma vez reduzido em 25%, ficará a durar 42 dias.

19.º
Como se conclui, pois, a data do acto eleitoral deve ter lugar em data próxima do dia 14 de Julho de 2007.

20.º
Não abandona a Recorrente a contradição aparente entre o que dispõe o Art. 222.º da Lei Orgânica, dum lado, e o Art. 59.º, n.º 4 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, por outro lado.

21.º
Na realidade, aquela Lei impõe que “as eleições intercalares a que haja lugar realizam-se dentro dos 60 dias posteriores ao da verificação do facto de que resultam, salvo disposição em contrário”.

22.º
Ao passo que a norma da Lei 169/99 diz que “As eleições realizam-se no prazo de 40 a 60 dias a contar da data da respectiva marcação”.

23.º
São evidentes as antinomias entre uma norma e outra, impondo-se apurar se se complementam ou se a Lei Orgânica, porque posterior, revoga a Lei das Autarquias Locais, neste particular aspecto.

24.º
Na realidade, enquanto aquela norma da Lei 1/2001 se reporta a todas e quaisquer eleições “a que haja lugar”, o preceito da Lei 169/99 teria de ser interpretado à luz da previsão dos seu n.os 1,2 e 3, ou seja, nos caso de:

Morte, renuncia, suspensão ou perda de mandato;
Esgotamento da possibilidade da sua substituição e desde que não esteja em efectividade de funções a maioria legal dos membros do órgão em causa;
Esgotada, em definitivo, a possibilidade do preenchimento da vaga de Presidente da Câmara.

25.º
No que diz respeito aos termos “a quo”, enquanto que a Lei Orgânica os fixa a partir do momento da “verificação do facto de que resultam”,

26.º
Sem definir a natureza desse facto (podendo ser a comunicação do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal (Art.º 59.º, n.º2 ou ao Governador Civil (mesma norma), a deliberação daquele órgão ou a decisão deste, assim como a publicitação da designação de data de eleição intercalar).

27.º
Tal regime de fixação de termos “a quo” não coincide com o que a Lei 169/99 estabelece pois que, para esta Lei, ele deve contar-se “da data da respectiva comunicação”.

28.º
Finalmente (e para o que ora mais releva) no que diz respeito ao período intercalar, a Lei 1/2001 diz que as eleições devem realizar-se “dentro dos 60 dias posteriores…”

29.º
Ao passo que a Lei 169/99 diz que tais eleições devem ter lugar “ no prazo de 40 a 60 dias a contar da data…”

30.º
Perante estas insanáveis contradições, mandam as regras da interpretação alcançar, a partir destas normas, “o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstancias em que a lei foi elaborada” (Art.º 9.º, n.º 1 do Código Civil), sem abandonar a presunção que o legislador consagrou “as soluções mais acertadas que pretende alcançar” (Art.º 9.º, n.º 3 do mesmo Diploma).

31.º
Para obter tais objectivos, havemos de nos socorrer de alguns princípios gerais do ordenamento jurídico eleitoral para as autarquias locais.

32.º
Assim e em primeiro lugar, o prazo intercalar consagrado como regra é o de “80 dias de antecedência” e é marcado por decreto do Governo (Art.º 15.º, n.º 1 da Lei 1/2001).

33.º
No caso das eleições intercalares os prazos deverão ser reduzidos em 25% (Art.º 228.º da mesma Lei).

34.º
Como se verifica, não foi por acaso que o Art.º 222.º fixou em 60 dias o prazo intercalar, já que, como se sabe, 60 é 25% de 80.

35.º
Por outro lado, a publicitação da data da eleição há-de operar-se em Diário da República.

36.º
Sendo o termo “a quo”, inexoravelmente, o da publicitação dessa data no orgão oficial da República Portuguesa.

37.º
Não sendo legalmente suportável a comunicação particular ( ou seja, a ausência de comunicação) do Governador Civil para fixar o momento juridicamente relevante para accionar os mecanismos eleitorais.

38.º
Tanto mais que, no particular caso das eleições para as Autarquias Locais, o universo de candidaturas não se cinge aos Partidos Políticos.

39.º
Pelo que os cidadãos terão de ser informados pelo único meio legalmente admissível: o da publicidade dos actos genéricos da Administração Pública ou o da publicitação dos actos legislativos.

40.º
Daí que o momento juridicamente relevante para fixar o termo “a quo” do prazo intercalar terá de ser o da publicação em Diário da República do acto do Governador Civil que designa o dia para a realização das eleições.

41.º
Pois é a partir desse momento que todos os prazos consequenciais iniciam a sua contagem decrescente.

42.º
Seja para a actualização dos cadernos eleitorais,

43.º
Seja para as transferências de inscrição de eleitores, nos respectivos Cadernos Eleitorais,

44.º
Seja para a inscrição como novo eleitor, por aquisição de capacidade eleitoral activa,

45.º
E, principalmente, para a constituição dos eventuais ”Grupos de Cidadãos Eleitores” que detêm legitimidade eleitoral similar à dos Partidos Políticos ou Coligações de Partidos.

46.º
Seja, finalmente, para a obtenção das 4.000 subscrições necessárias para adquirir tal legitimidade (que, como se disse, têm de ser alcançadas num universo restritíssimo de cidadãos eleitores).

47.º
Como se verifica, o legislador de 2001 actualizou os requisitos eleitorais, a duração dos prazos intercalares, a redução em 25% desses prazos gerais, tabelares, em caso de eleições intercalares.

48.º
Nem se diga que uma interpretação puramente literal da expressão “dentro de 60 dias” adoptada pelo Art. 222.º da Lei Orgânica absorve a redacção do Art. 59.º, n.º 4 da Lei das Autarquias Locais.

49.º
E muito menos se utilize o fácil argumento (lateral e enviesado) que se poderá extrair da expressão final da mesma norma da Lei Orgânica (“salvo disposição especial em contrario”).

50.º
Quer um, quer outro dos argumentos, abandonariam o pensamento actual do legislador, dum lado.

51.º
E, acima de tudo, os princípios gerais de direito eleitoral que exigem:

A publicidade e a publicitação da convocatória do acto eleitoral por via dos meios legalmente impostos;

O inicio do termo a quo (e dos que dele decorrem) para a contagem do período intercalar a partir da publicitação da data do acto eleitoral;

A igualdade de tratamento e de oportunidades entre os Partidos Políticos e os “Grupos de Cidadãos Eleitores” (com expressão constitucional).

52.º
Todos estes princípios foram abandonados pela Sra. Governador Civil de Lisboa, quando designou o dia 1 de Julho de 2007 para a realização de eleições para a Câmara Municipal.

53.º
O que fez no dia 14 de Maio de 2007.

54.º
Ou seja, com 46 dias de antecedência.

55.º
Sem qualquer publicidade, nos termos legalmente impostos.

56.º
Sem permitir aos cidadãos constituir-se em “grupos de cidadãos eleitores”.

57.º
Estiolando todos os prazos, quer o que diz respeito à actualização dos cadernos eleitorais, quer o que se reporta à obtenção de subscrição para as candidaturas para que os Grupos de Cidadãos Eleitores se constituam.

58.º
Privilegiando de forma acentuada e constitucionalmente inadmissível as candidaturas institucionalizadas por via dos Partidos Políticos.

59.º
Curiosamente, impedindo absolutamente a constituição de Coligações de Partidos.

60.º
Já que tinham de ser constituídas e publicitadas até ao dia 14 de Maio, ou seja, o prazo começava e acabava quase no mesmo dia (Art.º 16.º, n.º 5 e 17º, n.º 2 da Lei Orgânica).

61.º
Uma vez que o prazo do Art. 17.º, n.º 2 (reduzido em 25%) era de 48 dias, e entre o dia 15 de Maio e o dia 1 de Julho medeiam 46 dias.

62.º
Ou seja, nem os Grupos de Cidadãos Eleitores gozam de prazo razoável para se constituírem, nem sequer as coligações de Partidos beneficiam de qualquer hipótese de surgirem.

63.º
Verifica-se, em suma, que o Acto da Sr.ª Governador Civil de Lisboa, que designa o dia 1 de Julho de 2007 para a realização de Eleições Intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, enferma dos seguintes vícios:

a)Violação do Art.º 239.º, n.º 4 da CRP;

b)Violação do Art.º 13.º e Art. 113.º, n.º 3, alínea b) e c) da CRP;

c)Violação do Art.º 16.º, n.º 1, alínea c) e Art.º 19.º da Lei Orgânica
n.º 1/2001 de 12 de Agosto;

d)Violação do Art.º 222.º, n.º 1 da Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto.


Neste termos,
e nos mais de direito, deve ser julgado procedente o presente Recurso e, consequentemente, declarado que:


a)O Acto da Sr.ª Governador Civil de Lisboa que designa dia para Eleição Intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa deve ser publicado no Diário da República;

b)O termo a quo para os prazos dele decorrentes se inicia com tal publicidade;

c)O período intercalar entre o termo “a quo” e a data de realização do acto eleitoral não pode provocar uma desigualdade de oportunidades e tratamento entre as diversas candidaturas, maxime o da constituição de Coligações entre Partidos Políticos;

d)O prazo intercalar de 46 dias estiola ou destrói a faculdade constitucional e legal de constituição de Grupos de Cidadãos Eleitores se apresentarem a sufrágio;

e)O prazo legal intercalar entre o termo “a quo” e o acto eleitoral é de 60 dias, ou, no mínimo, próximo de 60 dias, face à imposição legal de o acto eleitoral ter de coincidir com o Domingo.


Por consequência, requer-se, finalmente, a declaração de nulidade do Acto da Sr.ª Governador Civil de Lisboa que designa o dia 1 de Julho e, por consequência, que se determine que tal acto seja renovado mediante o respeito pelos períodos intercalares e publicidade legalmente impostos e com respeito consequente pela igualdade de tratamento e oportunidades pelas diversas candidaturas, maxime o da constituição de Grupos de Cidadãos constitucionalmente legitimados para se constituírem e para se apresentarem ao Acto Eleitoral em causa.



JUNTA: Procuração Forense, Prova da Constituição de Grupo de Cidadãos Eleitores e duplicado legal.



O Advogado

segunda-feira, 14 de maio de 2007

Conferência de Imprensa

“Cidadãos por Lisboa”

Eleições intercalares para a
Câmara Municipal de Lisboa de 2007


A senhora Governadora Civil de Lisboa acaba de marcar a data das eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa para o próximo dia 1 de Julho. Nos termos da lei eleitoral, isto significa que o prazo para o anúncio público de coligações terminou hoje. E o prazo para apresentação de listas candidatas termina na próxima segunda feira, dia 21 de Maio.

O dia 1 de Julho foi a data preferida pelo PSD e pelo PS, os dois partidos com maiores responsabilidades no arrastar, ao longo dos últimos meses, de uma crise de confiança e credibilidade que conduziu ao completo desgoverno na Câmara Municipal de Lisboa.

Sou cidadã e lisboeta. Dispus-me em Fevereiro para construir, com o PS, o PCP e o BE, uma alternativa de maioria para a Câmara Municipal de Lisboa. A minha proposta, como é sabido, não obteve qualquer resposta. Na semana passada, no dia em que o executivo perdeu o quórum, anunciei a minha vontade de concorrer à Câmara Municipal, à frente de uma lista independente de cidadãos. Nesse mesmo dia, desafiei os partidos de esquerda a encontrarem entre si um entendimento para conquistar a maioria e inverter a lógica pantanosa em que a gestão da cidade se encontra. O meu apelo não foi ouvido.

Mantenho a minha firme vontade de me apresentar ao sufrágio dos lisboetas. Considero que a pressa de ir a votos, agora manifestada pelos maiores partidos, não pode atropelar o princípio da igualdade de todas as candidaturas. E fere o princípio da legalidade, porque coarcta um direito de todos os partidos, que é o de constituir coligações eleitorais.
Não aceito que se pretenda destruir, por esta via, a concorrência leal entre todas as candidaturas à Câmara Municipal. Irei impugnar, junto do Tribunal Constitucional, a marcação da data hoje anunciada. E alerto o Senhor Presidente da República para uma decisão que põe em causa o regular funcionamento das instituições, no que respeita à genuinidade da escolha popular.

A minha candidatura é a única que já está no terreno. É nas urnas e não na secretaria que quero ser julgada. Os lisboetas têm o direito de poder escolher os melhores.
Não tenho o apoio de nenhum partido político nem terei qualquer subvenção do Estado. Conto exclusivamente com os cidadãos para pôr de pé uma lista, um programa e uma estratégia para salvar Lisboa.

A nossa cidade já viveu grandes perdas. Sobreviveu ao terramoto, a pestes e a guerras. Nos momentos mais difíceis, os lisboetas souberam defender a sua cidade. É em nome dessa história e com os olhos postos na urgência de salvar Lisboa que tenciono candidatar-me. Quero repor na Câmara Municipal o espírito de serviço público, a transparência das decisões e a seriedade de métodos que dêem a todos razões para acreditar no futuro.

Apelo por isso a todos os lisboetas para que se solidarizem comigo e com a minha candidatura, subscrevendo a propositura, que pode ser recolhida na nossa sede, na Rua das Portas de Santo Antão, nº88, ou retirada da Internet ( endereço http://cidadaosporlisboa.blogspot.com ).

Cidadãos por Lisboa, conto convosco.

Lisboa, 14 de Maio de 2007

Recolha de Assinaturas na Cantina da Cidade Universitária

Recolha de assinaturas na Segunda-Feira dia 14 de Maio na Cantina da Cidade Universitária entre as 12:00h e as 15:00h

sábado, 12 de maio de 2007

Recolha de Assinaturas no Largo da Graça e no Chiado no Domingo




Recolha de assinaturas no domingo dia 13 de Maio no Largo da Graça a partir das 10:00 e no Largo do Chiado a partir da 16:00.

A lista Cidadãos por Lisboa, encabeçada por Helena Roseta, terá de ser proposta por 4000 eleitores recenseados em Lisboa. Cada eleitor só pode ser proponente de uma única lista de cidadãos.

Actualizado com a fotografia da recolha de assinaturas no Chiado:

sexta-feira, 11 de maio de 2007

ASSINE POR LISBOA

A candidatura Cidadãos por Lisboa é um espaço de cidadania aberto à participação de eleitores, movimentos de cidadãos e associações cívicas, culturais e sociais, com o objectivo de intervir nas eleições intercalares de 2007 para a Câmara Municipal de Lisboa.

A lista de candidatos Cidadãos por Lisboa não depende de nenhum partido político.

A lista Cidadãos por Lisboa, encabeçada por Helena Roseta, terá de ser proposta por 4000 eleitores recenseados em Lisboa. Cada eleitor só pode ser proponente de uma única lista de cidadãos.

Para ser proponente da candidatura, preencha a declaração de propositura e entregue na Sede da Candidatura, Rua das Portas de Santo Antão, 84-90 (ao lado do Coliseu dos Recreios) das 9:30 ás 22:30 ou Contacte: 917571623/916011485
declaração de propositura

Sede da candidatura

Sede da Candidatura, Rua das Portas de Santo Antão, 84-90 (ao lado do Coliseu dos Recreios) das 9:30 ás 18:30 ou Contacte: 917571623/916011485.

Contribuições Financeiras

A candidatura "Cidadãos por Lisboa" já abriu uma conta bancária, através da qual serão processadas todas as despesas e receitas da campanha eleitoral, nos termos da lei.

Esta candidatura depende exclusivamente das contribuições dos cidadãos.

Os contributos devem ser efectuados em nome individual e identificado, não podendo exceder 60 salários mínimos nacionais (€24180), sendo proibidas as ofertas em nome de empresas ou entidades colectivas.

Pode depositar o seu contributo na conta bancária do Banco Espirito Santo cujo NIB é 0007 0000 0027 6689 00 923, à ordem de “Cidadãos por Lisboa”.

Nota Introdutória

Este é um blog de apoio à candidatura de "Cidadãos por Lisboa" encabeçada por Helena Roseta à Câmara da Capital.

Aqui divulgaremos informações sobre como poderá colaborar, apoiar e assinar a declaração de propositura, bem como dar as suas sugestões sobre a cidade de Lisboa.

Outras informações podem ser solicitadas a geral@cidadaosporlisboa.org